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Autor(es)
2020-03
Ainda o artigo 16 da Lei de ação civil pública : um recente desdobramento, em curso, na jurisprudência do STF.
Zufelato, Camilo
2020-09
Aplicabilidade do IRDR no sistema dos juizados especiais : aspectos controvertidos.
Zufelato, Camilo
;
Borges, Gustavo Tavares de Oliveira
2022-05
O acesso à justiça frente à previsão do pagamento de despesas processuais pelo trabalhador na Lei 13.467/17.
Zufelato, Camilo
;
Silva, Izabella Cecília de Lima e
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Autor
1
Borges, Gustavo Tavares de Oliveira
1
Silva, Izabella Cecília de Lima e
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Associação civil, Brasil.
1
Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de j...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Honorários advocatícios, Brasil.
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Perito (pessoal judiciário), hono...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
Data do Documento
2
2020
1
2022
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