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Título
Autor(es)
2017-08
Do afastamento de servidor público para o exercício de mandato eletivo.
Lídice, Roberta
2020-04
Do servidor público investido de mandato eletivo e a permissão para o afastamento do cargo efetivo.
Lídice, Roberta
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Assunto
2
Servidor público, afastamento, Br...
1
Desincompatibilização, Brasil.
1
Eleição, Brasil.
1
Licença para atividade política, ...
1
Prazo, Brasil.
1
Servidor público, atividade polít...
Data do Documento
1
2017
1
2020
Tipo
2
Artigo
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