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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-07
O princípio da proporcionalidade, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica
Medeiros Neto, Elias Marques de
2015-04
Efetividade de penhora de percentual de faturamento de sociedade empresária e respectiva holding.
Souza, André Pagani de
;
Medeiros Neto, Elias Marques de
2023-01
A desconsideração da personalidade jurídica na Lei anticorrupção, o processo administrativo e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Vergueiro, Camila Campos
;
Medeiros Neto, Elias Marques de
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Autor
1
Souza, André Pagani de
1
Vergueiro, Camila Campos
Assunto
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Fraude contra credores, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Sociedade anônima, Brasil.
1
Sociedade por cotas de responsabi...
Data do Documento
1
2020 - 2023
2
2012 - 2019
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