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Autor(es)
2008-02
Desaforamento
Pinto, Ronaldo Batista
2013-02
Detração: primeiras observações sobre a alteração promovida no Art. 387 do Código de Processo Penal
Pinto, Ronaldo Batista
2006-08
Interrogatório on-line ou virtual - constitucionalidade do ato e vantagens em sua aplicação
Pinto, Ronaldo Batista
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Assunto
1
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Processo penal, Brasil.
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Tribunal do júri, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2008
1
2013
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