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Título
Autor(es)
2018-07
Os contratos padronizados de consumo e a posição visionária de Orlando Gomes em defesa da parte vulnerável.
Silva, Joseane Suzart Lopes da
2021-03
A declaração de direitos de liberdade econômica instituída pela Lei federal 13.874/2019 : princípios, direitos e garantias que não podem afetar a proteção dos consumidores consagrada em microssistema normativo vigente.
Silva, Joseane Suzart Lopes da
2018-03
O Projeto de lei 7.419/2006, a reestruturação da assistência suplementar à saúde no Brasil e a necessária atuação do Sistema nacional de proteção e defesa do consumidor (SNDC).
Silva, Joseane Suzart Lopes da
2019-10
Tutela administrativa nas relações de consumo : a relevância do Projeto de Lei 5.916/2013 para a proteção dos vulneráveis e a efetividade do CDC.
Silva, Joseane Suzart Lopes da
2020-07
Os reflexos da pandemia (COVID-19) nas relações de consumo : a proteção dos destinatários finais nos serviços públicos essenciais e em contratos referentes a relevantes bens jurídicos.
Silva, Joseane Suzart Lopes da
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Assunto
4
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
COVID-19, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Liberdade de comércio, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Pandemia, Brasil, 2020.
1
Plano de saúde, aspectos jurídico...
1
Prática abusiva, Brasil.
1
Sanção administrativa (direito do...
1
Serviço público, medida de segura...
1
Tutela administrativa, Brasil.
Data do Documento
2
2018
1
2019
1
2020
1
2021
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