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2022-05
"Vou temperar vocês" : um estudo de caso sobre a responsabilidade do judiciário no combate às práticas de tortura no sistema socioeducativo.
Ferraz, Hamilton Gonçalves
;
Santos, Mariana Chies Santiago
2022-01
Para além de “menores” e “loucos” : elementos para um conceito teleológico-funcional redutor de imputabilidade no direito penal.
Ferraz, Hamilton Gonçalves
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Autor
1
Santos, Mariana Chies Santiago
Assunto
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Convenção Americana sobre Direito...
1
Delinquência juvenil, Brasil.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, proteção, Brasil.
1
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1
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1
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1
Menor infrator, aspectos psicológ...
1
Menor infrator, jurisprudência, B...
1
Proteção de menores, Brasil.
1
Responsabilidade penal, redução, ...
1
Tortura, prevenção.
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