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Autor(es)
2007-07
O controle das políticas públicas pelo poder judiciário no Brasil: uma visão geral
Figueiredo, Marcelo
2004-01
Atribuição de responsabilidade patrimonial por meio de ato infralegal: ilegalidade da previsão normativa veiculada por meio da instrução normativa nº 200/02, do secretário da receita federal - impossibilidade de ato regulamentar inovar a ordem jurídica criando direitos e deveres (parecer)
Figueiredo, Marcelo
;
Zockun, Maurício B. P.
2009-10
Notas a respeito da utilização de jurisprudência estrangeira pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil
Figueiredo, Marcelo
2007-01
Federalismo X centralização. A eterna busca do equilíbrio. A tendência mundial de concentração de poderes na União. A questão dos governos locais.
Figueiredo, Marcelo
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Autor
1
Zockun, Maurício B. P.
Assunto
1
Ato normativo, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Constituição, história, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Federalismo, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Poder juduciário, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Política social, controle judicia...
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Tutela jurisdicional, controle, B...
Data do Documento
2
2007
1
2004
1
2009
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