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Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
2008-01 | Isenção do imposto de renda sobre ganho de capital e a Instrução Normativa 599/2005 | Pessôa, Leonel Cesarino; Pacheco e Silva, Luiz Carlos |
2008-07 | Elisão fiscal e teoria do direito | Pessôa, Leonel Cesarino |