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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
A inclusão do diretor ou gerente no pólo passivo da execução fiscal e o processo administrativo tributário
Pessôa, Leonel Cesarino
2009-01
Não-cumulatividade do ICMS e bens destinados ao ativo permanente
Pessôa, Leonel Cesarino
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Assunto
1
Bitributação, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Dívida ativa, resolução, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Ônus da prova, análise, Brasil.
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