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Título
Autor(es)
2008-07
O Recurso Extraordinário ao STF e a repercussão geral da questão constitucional em matéria tributária - Lei 11.418
Scaff, Fernando Facury
2005-07
Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos
Scaff, Fernando Facury
2003-09
As contribuições sociais e o princípio da afetação
Scaff, Fernando Facury
2006-09
Como a sociedade financia o Estado para a implementação dos Direitos Humanos no Brasil
Scaff, Fernando Facury
2005-04
Tributação e políticas públicas: o ICMS ecológico
Scaff, Fernando Facury
;
Tupiassu, Lise Vieira da Costa
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Autor
1
Tupiassu, Lise Vieira da Costa
Assunto
2
Direitos humanos, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
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1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Ecologia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Globalização da economia, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
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Incentivo fiscal, Brasil.
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Matéria tributária, Brasil.
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Ordenamento jurídico, Brasil.
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Orçamento público, Brasil.
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Política ambiental, Brasil.
1
Política fiscal, Brasil.
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Princípio constitucional, Brasil.
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Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reserva (direito), Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
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