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Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
2009-03 | Art. 601 do CPC: relevação da pena: requisitos: ausência de discricionariedade | Alvim, Arruda |
2011-12 | Prova emprestada | Alvim, Arruda |
2011-11 | Forma de impugnação de transação sobre a qual pesa autoridade de coisa julgada | Alvim, Arruda |