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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-02
Cabimento de embargos de divergência contra acórdão, de mérito, de turma, proferido em Agravo Regimental, tirado de decisão de relator de Recurso Extraordinário: imprescindibilidade de uma releitura da Súmula 599/STF
Alvim, Arruda
1987-10
Notas a respeito dos aspectos gerais e fundamentais da existência dos recursos : direito brasileiro.
Alvim, Arruda
1990-04
O antigo recurso extraordinário e o recurso especial : na Constituição Federal de 1988.
Alvim, Arruda
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Assunto
1
Acórdão, Brasil.
1
Agravo regimental, Brasil.
1
Embargos de divergência, jurispru...
1
Embargos de divergência, natureza...
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso especial.
1
Súmula, interpretação, Brasil.
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
1
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
Data do Documento
1
2000 - 2007
1
1990 - 1999
1
1987 - 1989
Tipo
3
Artigo
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