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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-01
A opção do Judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2016-09
O estado da arte da aplicação do direito internacional público no Brasil no alvorecer do século XXI.
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2016-06
O estado da arte da aplicação do direito internacional público no Brasil no alvorecer do século XXI.
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2016-01
Incorporação e aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil.
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
;
Franco Filho, Georgenor de Sousa
Navegar
Autor
1
Franco Filho, Georgenor de Sousa
Assunto
3
Tratado.
2
Direitos humanos (direito interna...
2
Eficácia da lei, Brasil.
2
Norma jurídica internacional.
2
Solução judicial (direito interna...
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Direito internacional público, as...
1
Direito internacional público, as...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Normas internacionais do trabalho...
1
Normas internacionais do trabalho...
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
Data do Documento
3
2010 - 2016
1
2001 - 2009
Tipo
4
Artigo
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