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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-07Integração das convenções e recomendações internacionais da OIT no Brasil e sua aplicação sob a perspectiva do princípio pro homineMazzuoli, Valerio de Oliveira
2011-04Algumas questões sobre a extradição no direito brasileiroMazzuoli, Valerio de Oliveira
2011-07A proteção internacional do meio ambiente no Tratado de Cooperação AmazônicaMazzuoli, Valerio de Oliveira
2014-07Análise da decisão "BG Group plc vs. República Argentina" proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos: todos os caminhos levam a Roma?Mazzuoli, Valerio de Oliveira; Massa, Diego Luis Alonso
2015-02-09STF, legislativo e denúncia de tratados internacionaisMazzuoli, Valerio de Oliveira
2017-06Sobre a lei "pessoal" do de cujus na sucessão de bens de estrangeiros situados no país : exegese do artigo 5º, XXXI, da Constituição Federal de 1988.Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2011-12Vícios do consentimento e nulidade dos tratados à luz da Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2010-10-11Mestrados e doutorados no MercosulMazzuoli, Valerio de Oliveira
2012-07O direito internacional do meio ambiente e o greening da Convenção Americana sobre Direitos HumanosMazzuoli, Valerio de Oliveira; Teixeira, Gustavo de Faria Moreira
2013-07Possibilidade de condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos por desrespeito à regra do duplo grau de jurisdiçãoMazzuoli, Valerio de Oliveira

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