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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-05A súmula vinculante, vista como meio legítimo para diminuir a sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileirosMedina, José Miguel Garcia; Wambier, Luiz Rodrigues; Wambier, Teresa Arruda Alvim
2009-05A súmula vinculante vista como meio legítimo para diminuir a sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileirosMedina, José Miguel Garcia; Wambier, Luiz Rodrigues; Wambier, Teresa Arruda Alvim
2007-11A súmula vinculante, vista como meio legítimo para diminuir a sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileirosMedina, José Miguel Garcia; Wambier, Luiz Rodrigues; Wambier, Teresa Arruda Alvim
1999-07Chamamento ao processo.Medina, José Miguel Garcia
2010-06A responsabilidade contratual sob os princípios da nova teoria do contratoMedina, José Miguel Garcia
2007-04Pré-questionamento. Dano moral. critério de avaliação. Divergência jurisprudencialMedina, José Miguel Garcia; Guimarães, Rafael de Oliveira
2007-08Dispensa de estudo prévio de impacto ambiental para empresas constituídas antes desta exigência: recurso especialMedina, José Miguel Garcia; Guimarães, Rafael de Oliveira
2006-06A sentença declaratória como título executivo: considerações sobre o art. 475-N, I, do CPCMedina, José Miguel Garcia
2006-06Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei 11.232/2005)Medina, José Miguel Garcia; Wambier, Luiz Rodrigues; Wambier, Teresa Arruda Alvim
2004-01Ação civil pública: improbidade administrativa: possibilidade de indeferimento da petição inicial ante a ausência de ato de improbidade: inteligência do art. 17, §§ 8º e 11, da Lei 8.429/1992, c/c o art. 295 do CPCMedina, José Miguel Garcia

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