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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-12
Aspectos processuais do devido procedimento na elaboração normativa.
Peixoto, Ravi
2019-09
Questão prejudicial, coisa julgada e transcendência dos motivos determinantes nas ações de controle concentrado de constitucionalidade.
Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães
;
Peixoto, Ravi
;
Minami, Marcos Youji
2019-01
O incidente de arguição de inconstitucionalidade e o CPC/2015.
Peixoto, Ravi
2022-08
Capacidade postulatória e controle concentrado de constitucionalidade : uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Peixoto, Ravi
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Autor
1
Minami, Marcos Youji
1
Tavares, João Paulo Lordelo Guima...
Assunto
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Elaboração legislativa, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Questão prejudicial, Brasil.
Data do Documento
2
2019
1
2018
1
2022
Tipo
4
Artigo
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