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Título
Autor(es)
2011-03
Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal: a polêmica das despesas líquidas e preexistentes
Toledo Junior, Flávio C. de
2010-12
Questões polêmicas na aplicação do regime especial dos precatórios judiciais
Toledo Junior, Flávio C. de
2013-04
A gestão da dívida ativa municipal
Toledo Junior, Flávio C. de
2013-02
O prefeito e as cautelas financeiras de início de mandato
Toledo Junior, Flávio C. de
2010-01
O regime especial dos precatórios à luz da emenda constitucional n° 62
Toledo Junior, Flávio C. de
2011-11
Lei de Diretrizes Orçamentárias: excelente oportunidade para inibir o mau uso do dinheiro público
Toledo Junior, Flávio C. de
2010-05
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2010-09
O FUNDEB e os mínimos constitucionais da educação
Toledo Junior, Flávio C. de
2011-02
Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal: a polêmica das despesas líquidas e preexistentes
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2015-08
O marco regulatório das organizações da sociedade civil e o alcance dos auxílios e subvenções
Toledo Junior, Flávio C. de
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Autor
1
Pinto, Élida Graziane
1
Rossi, Sérgio Ciquera
Assunto
8
Responsabilidade fiscal, Brasil.
4
Despesa pública, Brasil.
3
Lei orçamentária anual (LOA), Bra...
2
Administração municipal, Brasil.
2
Administração pública, orçamento,...
2
Despesa pública, controle, Brasil.
2
Dívida ativa, administração, Brasil.
2
Emenda constitucional, Brasil.
2
Finanças públicas, Brasil.
2
Município, administração, Brasil.
2
Orçamento público, Brasil.
2
Responsabilidade fiscal, legislaç...
1
Administração direta, aspectos ju...
1
Administração financeira, Brasil.
1
Administração indireta, aspectos ...
1
Aplicação de recursos, administra...
1
Aplicação de recursos, responsabi...
1
Autarquia, Brasil.
1
Balanço financeiro, Brasil.
1
Candidato político, comportamento...
1
Controle interno, normas, Brasil.
1
Controle orçamentário, Brasil.
1
Convênio, legislação, Brasil.
1
Câmaras legislativas municipais, ...
1
Despesa de pessoal, base de cálcu...
1
Despesa de pessoal, Brasil.
1
Despesa pública, controle, fiscal...
1
Despesa pública, jurisprudência, ...
1
Doação, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Educação de base, financiamento, ...
1
Educação de base, investimento, B...
1
Eleição, Brasil.
1
Eleição, legislação, Brasil.
1
Execução orçamentária, Brasil.
1
Finanças municipais, administraçã...
1
Fundo de investimento, Brasil.
1
Fundo de Manutenção e Desenvolvim...
1
Mandato eletivo, Brasil.
1
Município, Brasil.
1
Município, fiscalização, controle...
1
Organização não-governamental (ON...
1
Orçamento público, planejamento, ...
1
Orçamento público, transferência,...
1
Planejamento municipal, orçamento...
1
Precatório, doutrinas e controvér...
1
Precatório, pagamento, parcelamen...
1
Precatório, parcelamento, Brasil.
1
Prefeito, mandato eletivo, Brasil.
1
Prefeito, responsabilidade tribut...
1
Prestação de contas, Brasil.
1
Professor, vencimento, Brasil.
1
Propaganda, Brasil.
1
Proposta de emenda à Constituição...
1
Publicidade governamental, contro...
1
Reajustamento salarial, Brasil.
1
Receita tributária, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, estudo d...
1
Responsabilidade fiscal, legislaç...
1
Servidor público, jurisprudência,...
1
Servidor público, remuneração, Br...
1
Superávit, Brasil.
1
Terceiro setor, legislação, análi...
1
Transferência de recursos, aspect...
1
Tribunal de contas, fiscalização,...
1
Tribunal de contas, fiscalização,...
1
Tribunal de contas, jurisprudênci...
Data do Documento
7
2010
6
2013
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2011
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2016
2
2015
1
2018
1
2020
Tipo
25
Artigo
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