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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-10
Do contrato de seguro empresarial e algumas de suas polêmicas : natureza jurídica, boa-fé e agravamento do risco.
Tartuce, Flávio
2019-10
A "Lei da liberdade econômica" (Lei nº 13.874/2019) e os seus principais impactos para o direito civil : mudanças no âmbito do direito contratual.
Tartuce, Flávio
2021-01
A Lei da liberdade econômica e os contratos agrários.
Tartuce, Flávio
;
Bunazar, Maurício
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Autor
1
Bunazar, Maurício
Assunto
2
Liberdade de comércio, Brasil.
1
Autonomia privada, Brasil.
1
Boa-fé, jurisprudência, Brasil.
1
Brasil. Lei da liberdade econômic...
1
Contrato agrário, legislação, Bra...
1
Contrato comercial, Brasil.
1
Contrato de seguro, Brasil.
1
Contrato de seguro, jurisprudênci...
1
Contrato, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Liberdade contratual, Brasil.
1
Liberdade de comércio, legislação...
1
Revisão contratual, Brasil.
Data do Documento
1
2019
1
2020
1
2021
Tipo
3
Artigo
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