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Título
Autor(es)
2020-07
A (in)constitucionalidade da apreensão de veículo automotor por não pagamento de IPVA : uma análise à luz do princípio do não confisco e da proteção do direito à propriedade.
Broeto, Filipe Maia
2020-07
Nas ações de improbidade administrativa, os deletados também devem falar por último.
Melo, Valber
;
Broeto, Filipe Maia
2021-07
"Aberratio ictus", erro na execução ou erro de golpe : uma análise comparativa entre os sistemas penais brasileiro e argentino e a necessidade de superação da teoria da equivalência em respeito ao princípio da culpabilidade.
Broeto, Filipe Maia
2022-01
Lineamentos sobre a (a)tipicidade do crime de autolavagem na ordem jurídica brasileira.
Broeto, Filipe Maia
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Autor
1
Melo, Valber
Assunto
1
Confisco, aspectos constitucionai...
1
Crime organizado, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil, Argentina.
1
Código de trânsito, legislação, a...
1
Delação premiada, doutrinas e con...
1
Direito de propriedade, proteção,...
1
Erro na execução, direito compara...
1
Impostos, pagamento, cobrança, as...
1
Improbidade administrativa, doutr...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Malha viária, qualidade, Brasil.
1
Processo penal, alteração, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil, A...
1
Réu, direitos e deveres, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil, Argentina.
1
Veículo automotor, impostos, aspe...
Data do Documento
2
2020
1
2021
1
2022
Tipo
4
Artigo
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