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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-03
A inconstitucionalidade de leis brasileiras : entre causas e efeitos - por que o legislador brasileiro cria tantas leis inconstitucionais?
Pereira, Marcos Antonio
;
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
2020-01
Falta e nulidade de citação de litisconsorte passivo necessário : consequências da existência ou não da relação processual.
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
2020-12
A superação de um entendimento anterior pode dar ensejo à ação rescisória? : considerações à luz da jurisprudência e da Súmula 343/STF.
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
2021-06
O futuro da reclamação : cabimento contra o descumprimento de decisão em recurso especial repetitivo à luz da decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça nos autos da RCL 36.476/SP.
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
2022-06
O controle de convencionalidade na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Supremo Tribunal Federal.
Oliveira, Eduarda Azevedo de
;
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
2022-01
A aplicabilidade dos precedentes judiciais no processo arbitral.
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
;
Marques, Paula Menna Barreto
2022-12
A força normativa dos atos do CNJ e o tratamento dos precedentes : Recomendação 134/2022.
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
;
Barros, Janete Ricken Lopes de
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Autor
1
Barros, Janete Ricken Lopes de
1
Marques, Paula Menna Barreto
1
Oliveira, Eduarda Azevedo de
1
Pereira, Marcos Antonio
Assunto
3
Princípio da segurança jurídica, ...
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Precedente judicial, Brasil.
1
Anistia política, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Ato normativo, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Controle de convencionalidade, Br...
1
Correição parcial, Brasil.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Nulidade no processo civil, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Árbitro (direito), Brasil.
Data do Documento
3
2022
2
2020
2
2021
Tipo
7
Artigo
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