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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-05
A responsabilidade tributária e a não aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na área tributária.
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro
2022-07
Para além da Lei nº 9.514/1997: um estudo sobre o registro da propriedade imobiliária fiduciária superveniente.
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro
2021-09
Medida cautelar no MS 37.760/DF e o pamprincípio da colegialidade : um estudo breve.
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro
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Assunto
1
Alienação fiduciária, Brasil.
1
Bens imóveis.
1
Brasil. Lei n. 9.514, de 20 de no...
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Colegiado, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
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Desvio de finalidade, natureza fi...
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Execução fiscal, Brasil.
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Mandado de segurança, Brasil.
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Medida cautelar, jurisprudência, ...
1
Negócio fiduciário, Brasil.
1
Patrimônio, natureza fiscal, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Regimento interno, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, aspe...
Data do Documento
1
2020
1
2021
1
2022
Tipo
3
Artigo
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