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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-12
Estética processual, garantias fundamentais e dosimetria da pena : por uma fase processual para individualização da pena.
Duro, Cristiano
2020-01
Entre autoridade, método e argumento : uma proposta para superação dos precedentes.
Duro, Cristiano
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Assunto
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dosimetria da pena, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Estética, aspectos jurídicos, Bra...
1
Princípio da individualização da ...
1
Réu, direitos e deveres, Brasil.
1
Violência, legislação, Brasil.
Data do Documento
2
2020
Tipo
2
Artigo
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