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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-05
Importação de mercadorias por trading company por um estado e venda do importado para outro estado nas operações por encomenda e por conta e ordem de terceiro.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Martins, Rogério Gandra da Silva
;
Dutra, Roberta de Amorim
2022-04
Incompatibilidade parlamentar. Participação em certame licitatório municipal de sociedade que tem como sócio cotista o presidente da Câmara. Hipótese em que não se configura a vedação do Artigo 54, Incisos I e II, Letra a, da Constituição federal e artigo 18, inciso I, letra a, da Lei Orgânica Municipal de Guarulhos: implicações jurídicas e inexistência de improbidade administrativa [Parecer].
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Martins, Rogério Gandra da Silva
;
Dutra, Roberta de Amorim
2023-01
Aproveitamento de créditos de PIS utilizados na comercialização de combustíveis. Incidência monofásica : conteúdo e alcance do conceito de “insumos” para a apropriação de créditos estabelecida pelas leis ns. 10.637/02 e 10.833/03.
Martins, Rogério Gandra da Silva
;
Dutra, Roberta de Amorim
2021-09
Questões controversas acerca das imunidades dos templos de qualquer culto.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Dutra, Roberta de Amorim
2021-11
A natureza jurídica das desonerações constantes do art. 155, § 2º, X, "a" da CF e do art. 3º, II da LC 87/96.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Martins, Rogério Gandra da Silva
;
Dutra, Roberta de Amorim
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Autor
4
Martins, Ives Gandra da Silva
4
Martins, Rogério Gandra da Silva
Assunto
2
Imunidade tributária, Brasil.
1
Base de cálculo, Brasil.
1
Combustível, comércio, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Desoneração fiscal, Brasil.
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Empresa de exportação e importaçã...
1
Imposto estadual, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Incentivo à exportação, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Mercadoria, importação, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Parecer jurídico, Brasil.
1
Templo, privilégios e imunidades,...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
3
2021
1
2022
1
2023
Tipo
5
Artigo
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