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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-04Precedentes administrativos : um caminho para segurança jurídica nas relações entre a administração pública e os cidadãos.Loureiro, Carlos Henrique Benedito Nitão; França, Vladimir da Rocha
2023-03A interpretação do direito internacional à luz do princípio pro persona.Barbosa, Luiza Fernandes de Abrantes; França, Vladimir da Rocha; Gurgel, Yara Maria Pereira
2020-05Segurança jurídica no controle do ato jurídico administrativo.França, Vladimir da Rocha
2020-07O fato jurídico no direito administrativo brasileiro.França, Vladimir da Rocha
2021-04Precedentes administrativos : um caminho para segurança jurídica nas relações entre a administração pública e os cidadãos.Loureiro, Carlos Henrique Benedito Nitão; França, Vladimir da Rocha
2020-10Conceito de concurso público no direito administrativo brasileiro.França, Vladimir da Rocha
2021-10O processo administrativo disciplinar à luz da teoria do processo sancionador.França, Vladimir da Rocha; Morais, Giulliana Niederauer Flores Severo de
2021-06Requisição administrativa de bens e serviços no contexto da pandemia da Covid-19 : do texto normativo à norma de decisão.Bezerra, Maria Clara Ribeiro Dantas; França, Vladimir da Rocha
2021-09Manutenção do ato administrativo inválido no contexto das licenças urbanísticas.Gomes, Illana Cristina Dantas; França, Vladimir da Rocha
2023-05A migração venezuelana para o Brasil e a universalidade do acesso aos serviços públicos de saúde.Cardoso, João Luis Macedo Silva; Moreira, Thiago Oliveira; França, Vladimir da Rocha

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