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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-02
Da monocratização à deferência ao plenário : um ensaio sobre os critérios para a concessão de medidas liminares no controle abstrato de constitucionalidade.
Abboud, Georges
;
Mendes, Gilmar Ferreira
2020-05
Reflexões sobre a criminalização do não recolhimento de ICMS declarado.
Buonicore, Bruno Tadeu
;
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Ribeiro, Juliana Queiroz
;
Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques
2021-12
Crime fiscal como antecedente da lavagem de dinheiro : desafios práticos e normativos.
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Buonicore, Bruno Tadeu
;
Ceolin, Guilherme Francisco
2022-04
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas da internet : o dilema da moderação de conteúdo em redes sociais na perspectiva comparada Brasil-Alemanha.
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Fernandes, Victor Oliveira
2022-09
Ne bis in idem entre direito penal e administrativo sancionador : considerações sobre a multiplicidade de sanções e de processos em distintas instâncias.
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Buonicore, Bruno Tadeu
;
De-Lorenzi, Felipe da Costa
2020-12
A jurisdição constitucional da crise : pacto federativo, preservação dos direitos fundamentais e o controle da discricionariedade.
Abboud, Georges
;
Mendes, Gilmar Ferreira
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Autor
3
Buonicore, Bruno Tadeu
2
Abboud, Georges
1
Ceolin, Guilherme Francisco
1
De-Lorenzi, Felipe da Costa
1
Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques
1
Fernandes, Victor Oliveira
1
Ribeiro, Juliana Queiroz
Assunto
2
Decisão monocrática, Brasil.
1
Aplicação da pena, Brasil.
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Bloqueio de acesso, direito compa...
1
Colegiado, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Covid-19, aspectos constitucionai...
1
Crime contra a ordem tributária, ...
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
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1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Fake news, direito comparado, Bra...
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Imposto estadual, pagamento, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Independência do judiciário, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, aspectos con...
1
Liberdade de expressão, direito c...
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Princípio do non bis in idem, Bra...
1
Princípio federativo, Brasil.
1
Rede social na Internet, direito ...
1
Responsabilidade civil, direito c...
1
Sanção (direito), aspectos consti...
1
Sanção administrativa, jurisprudê...
1
Sanção penal, Brasil.
Data do Documento
2
2020
2
2021
2
2022
Tipo
6
Artigo
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