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Data do documento
Título
Autor(es)
2023-03
O direito de resistência e a desobediência civil no direito constitucional.
Normanton, Anna Catharina Machado
;
Lopes, André Ricardo dos Santos
2021-01
Pluralidade de ordens jurídicas e a interpretação das normas internacionais de direitos humanos.
Normanton, Anna Catharina Machado
;
Pereira, Ana Clara Toscano Aranha
2020-09
Intervenção federal para pôr fim ao grave comprometimento da ordem pública.
Normanton, Anna Catharina Machado
Navegar
Autor
1
Lopes, André Ricardo dos Santos
1
Pereira, Ana Clara Toscano Aranha
Assunto
1
Controle de convencionalidade, Br...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Defesa nacional, Brasil.
1
Desobediência civil, Brasil.
1
Direito de resistência, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Intervenção federal, Brasil.
1
Norma jurídica internacional, Bra...
1
Ordem jurídica, Brasil.
1
Ordem pública, Brasil.
1
Responsabilidade internacional do...
1
Segurança pública, Brasil.
Data do Documento
1
2020
1
2021
1
2023
Tipo
3
Artigo
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