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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-09
A supremacia do interesse público e a ponderação de interesses na visão da administração pública municipal : a aplicação da reserva do possível na judicialização da saúde.
Costa, Ilton Garcia da
;
Paschoal, Gustavo Henrique
2022-10
A Emenda Constitucional 103/2019, a reforma da previdência e as regras gerais de aposentadoria do servidor público federal.
Schneider, Caroline
;
Paschoal, Gustavo Henrique
2023-01
A ausência de proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa e a proteção deficiente de direitos : necessidade de regulamentação do art. 7º, inc. I, da Constituição Federal.
Paschoal, Gustavo Henrique
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Autor
1
Costa, Ilton Garcia da
1
Schneider, Caroline
Assunto
1
Administração municipal, Brasil.
1
Aposentadoria por invalidez, Brasil.
1
Contrato de trabalho, extinção, B...
1
Despedida arbitrária, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Empregado, proteção, aspectos con...
1
Princípio da reserva do possível,...
1
Princípio da supremacia do intere...
1
Reforma da previdência, legislaçã...
1
Reintegração no emprego, Brasil.
1
Saúde pública, aspectos jurídicos...
1
Servidor público, aposentadoria, ...
Data do Documento
1
2020
1
2022
1
2023
Tipo
3
Artigo
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