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Título
Autor(es)
2022-07
A oferta de garantia na execução fiscal e o império da penhora de dinheiro : os dois lados do interesse público.
Mello, Henrique Couto Ferreira
;
Porto, Roberta França
2022-10
A impossibilidade de o Estado de São Paulo aplicar norma antielisiva com base no parágrafo único do artigo 116 do CTN.
Porto, Roberta França
;
Martins, Fernanda Pereira
2022-01
A linguagem da prova contaminada e a impossibilidade de constituição do crédito tributário : análise crítica da mitigação da teoria do fruto da árvore envenenada pelo CARF.
Lins, Robson Maia
;
Porto, Roberta França
2022-04
A aplicação equivocada da Súmula 112 do STJ e os ruídos no processo de comunicação.
Mello, Henrique
;
Porto, Roberta França
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Autor
1
Lins, Robson Maia
1
Martins, Fernanda Pereira
1
Mello, Henrique
1
Mello, Henrique Couto Ferreira
Assunto
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Execução fiscal, Brasil.
1
Competência tributária dos estado...
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Eficácia da lei, natureza fiscal,...
1
Elisão fiscal, São Paulo (Estado).
1
Fiança bancária, Brasil.
1
Imposto estadual, São Paulo (Estado)
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Lei estadual, natureza fiscal, Sã...
1
Obrigação tributária, suspensão, ...
1
Penhora, natureza fiscal, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Prova (direito), aspectos constit...
1
Prova ilícita, Brasil.
1
Seguro garantia, jurisprudência, ...
1
Súmula, Brasil.
Data do Documento
4
2022
Tipo
4
Artigo
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