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Título
Autor(es)
2023-06
Pontos polêmicos instrumentais na nova lei de improbidade administrativa : juízo de prelibação, vinculação da assessoria jurídica à defesa do ato e acordo de não persecução civil.
Lima, José Jerônimo Nogueira de
;
Rigamonti, Thiago Reis Augusto
2021-07
A duração razoável do processo e a responsabilidade civil do Estado na demora.
Rigamonti, Thiago Reis Augusto
;
Oliveira, Gustavo Henrique de
2021-08
Do comodato : questões polêmicas.
Oliveira, Gustavo Henrique de
;
Rigamonti, Thiago Reis Augusto
Navegar
Autor
2
Oliveira, Gustavo Henrique de
1
Lima, José Jerônimo Nogueira de
Assunto
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Benfeitoria, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Comodato, Brasil.
1
Duração razoável do processo, asp...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prestação jurisdicional, Brasil.
1
Princípio da celeridade processua...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Sanção administrativa, Brasil.
Data do Documento
2
2021
1
2023
Tipo
3
Artigo
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