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Título
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2020-04
Cálculo dos proventos de aposentadoria nos regimes próprios previsto no art. 4º, § 8º, I, da EC nº 103/2019 : integralidade desvirtuada.
Serau Junior, Marco Aurélio
;
Oliveira, Gabriela Varella de
2020-07
Lei 13.932/2019 : alguns apontamentos sobre a nova configuração do FGTS.
Serau Junior, Marco Aurélio
2021-06
RPPS : exigência de cinco anos no cargo público para concessão da aposentadoria (Tema n. 578 do STF).
Serau Junior, Marco Aurélio
;
Oliveira, Gabriela Varella de
2021-05
Previdência complementar e igualdade de gênero : tema 452/STF (RE 639.138/RS).
Serau Junior, Marco Aurélio
2021-07
12 anos da Lei 11.788/2008 (Lei do Estágio) : avanços e desafios.
Retslaff, Franciane de Souza
;
Serau Junior, Marco Aurélio
2023-08
A reforma do militar temporário das forças armadas em caso de incapacidade.
Luz, Igor Henrique dos Santos
;
Serau Junior, Marco Aurélio
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Autor
2
Oliveira, Gabriela Varella de
1
Luz, Igor Henrique dos Santos
1
Retslaff, Franciane de Souza
Assunto
1
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1
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1
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Data do Documento
3
2021
2
2020
1
2023
Tipo
6
Artigo
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