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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-10
A modulação dos efeitos pelos tribunais locais em observância aos princípios da segurança jurídica, da irretroatividade geral e da proteção da confiança.
Góngora, Paloma Nunes
;
Silva, Tiago Carneiro da
2023-04
A evolução do conceito constitucional de "serviço de qualquer natureza" para exigência do ISSQN : uma análise sob a ótica da moldura semântica de Hans Kelsen.
Góngora, Paloma Nunes
;
Silva, Tiago Carneiro da
2023-04
A suspensão de segurança em matéria tributária : uma análise do seu uso na cobrança do diferencial de alíquotas de ICMS à luz da segurança jurídica.
Silva, Gabriel Santiago Gonçalves
;
Silva, Tiago Carneiro da
2022-04
Legitimidade ativa na restituição de tributos indiretos pagos indevidamente no âmbito de benefícios fiscais.
Macedo, Alexandre Carneiro Rios
;
Silva, Tiago Carneiro da
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Autor
2
Góngora, Paloma Nunes
1
Macedo, Alexandre Carneiro Rios
1
Silva, Gabriel Santiago Gonçalves
Assunto
1
Competência tributária, Brasil.
1
Contribuinte, Brasil.
1
Contribuição social, aspectos con...
1
Férias, jurisprudência, Brasil.
1
Imposto estadual, cobrança, Brasil.
1
Imposto federal, base de cálculo,...
1
Imposto municipal, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Incidente processual, Brasil.
1
Interpretação da constituição.
1
Kelsen, Hans, 1881-1973, crítica ...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Serviços, Brasil.
1
Suspensão do processo civil, Brasil.
1
Tributo, base de cálculo, Brasil.
1
Tributo, natureza jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2022
2
2023
Tipo
4
Artigo
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