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Data do documento
Título
Autor(es)
2023-03
O direito de petição na Constituição de 1988.
Takoi, Sérgio Massaru
;
Passoni, Marcos Paulo
2022-09
O princípio do devido processo legal (administrativo e tributário) e o protocolo eletrônico de impugnação de lançamento tributário do Imposto de renda pessoa física.
Takoi, Sérgio Massaru
;
Passoni, Marcos Paulo
2022-05
O processo estrutural e a decisão saneadora e organizadora do processo.
Takoi, Sérgio Massaru
;
Passoni, Marcos Paulo
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Autor
3
Passoni, Marcos Paulo
Assunto
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Ação civil pública, jurisprudênci...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Despacho saneador, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de petição, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Ilegalidade, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo eletrônico, Brasil.
Data do Documento
2
2022
1
2023
Tipo
3
Artigo
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