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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-02
"The right to counsel and the protection of attorney-client privilege in criminal proceedings” : direito de defesa técnica e relações cliente-advogado no processo penal contemporâneo.
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
2021-03
A boa-fé e o compartilhamento de provas obtidas por meio de acordo de colaboração premiada.
Barroso, Anamaria Prates
;
Reichert, Vanessa
;
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
2021-01
"Justiça negociada e fundamentos do direito penal : pressupostos e limites materiais para os acordos sobre a sentença penal no Brasil” : propostas para limitação normativa aos acordos e à atuação judicial no controle de suficiência probatória para homologação.
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
2020-04
Colaboração premiada e negociação na justiça criminal brasileira : acordos para aplicação de sanção penal consentida pelo réu no processo penal.
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
2020-01
As tendências de expansão da justiça criminal negocial em âmbito internacional : a barganha como instituto importado em convergências entre sistemas.
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
2020-10
Habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal em 2019 : pesquisa empírica e dados estatísticos.
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
;
Pedrina, Gustavo Mascarenhas Lacerda
;
Salles, Caio
;
Duarte, Áquila Magalhães
2022-07
O acordo de não persecução penal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2020 e 2021.
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
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Autor
1
Barroso, Anamaria Prates
1
Duarte, Áquila Magalhães
1
Pedrina, Gustavo Mascarenhas Lacerda
1
Reichert, Vanessa
1
Salles, Caio
Assunto
3
Delação premiada, Brasil.
2
Processo penal, Brasil.
1
Advogado, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Compliance, Brasil.
1
Cooperação jurídica internacional...
1
Dano, redução, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Habeas corpus, estatística, Brasi...
1
Homologação de sentença estrangei...
1
Homologação judicial, Brasil.
1
Impacto tecnológico, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Parte (processo penal), Brasil.
1
Pena, redução, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Persecução penal, direito compara...
1
Persecução penal, doutrinas e con...
1
Persecução penal, jurisprudência,...
1
Processo penal internacional.
1
Produção de prova, Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sentença penal, limites, Brasil.
1
Terrorismo, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Transação judicial, Brasil.
Data do Documento
3
2020
3
2021
1
2022
Tipo
7
Artigo
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