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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-11
A norma geral “antielisiva” diante da Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 2.246 : planejamento tributário como direito garantido ao contribuinte.
Viana Filho, Jefferson de Paula
;
Lima, Elisberg Francisco Bessa
2023-01
Alterabilidade dos tratados internacionais de direito tributário no ordenamento jurídico interno.
Viana Filho, Jefferson de Paula
2023-01
Responsabilidade da fonte pagadora no imposto de renda retido na fonte em caso de pagamento sem causa.
Lima, Elisberg Francisco Bessa
;
Viana Filho, Jefferson de Paula
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Autor
2
Lima, Elisberg Francisco Bessa
Assunto
2
Obrigação tributária, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Carga tributária, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Contribuinte, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Impostos, alíquota, Brasil.
1
Ordem jurídica interna, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tributo, tratado, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2023
1
2022
Tipo
3
Artigo
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