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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-09O rompimento do vínculo empregatício em razão da aposentadoria : uma análise a respeito dos efeitos da EC 103/2019 sobre a aposentadoria dos empregados públicos.Oliveira, Lucas Soares
2020-01Tempo mínimo de contribuição.Martinez, Wladimir Novaes
2020-06O direito intertemporal e o artigo 6º da EC nº 103/2019 : o caso dos empregados públicos.Oliveira, Lucas Soares de
2020-06Aposentadoria é ato jurídico perfeito : muito cuidado com ela!Rigolin, Ivan Barbosa
2020-04Aposentadoria e a redesignação sexual do transgênero : estudo de caso hipotético para proposição de um parecer genérico com base em análise constitucional.Silva, Aurélia Carla Queiroga da; Siqueira, Hector Bezerra
2020-02Da inconstitucionalidade de tabela progressiva de pontos para não incidência do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição.Gomes, Magno Federici; Santos, Fabiane Cristina dos
2020-04Reforma da previdência, aposentadoria por tempo de contribuição e a inconsistência de um “direito adquirido pela metade”.Fluminhan, Vinícius Pacheco
2020-03Emenda constitucional nº 103/2019 impede que haja cassação de aposentadoria como conversão de demissão.Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2021-02Emenda constitucional n° 103/2019 : progressividade de alíquotas e contribuição extraordinária para o RPPS.Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2021-08Precedente como principium argumentativo no direito como integridade de Ronald Dworkin : um estudo de caso a partir do Recurso extraordinário 593.068.Trindade, Jonas Faviero; Bitencourt, Caroline Müller

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