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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-11
A nulidade e a anulabilidade do ato administrativo sob a ótica do direito positivo brasileiro.
Souza, Ana Paula Peresi de
2020-02
Em defesa do ato administrativo como instrumento de democracia.
Filgueiras Junior, Marcus Vinícius
2020-06
A desconstrução do ato administrativo unilateral.
Simões, André Pinho
2020-09
Supremacia do interesse público em perspectiva e boa-fé objetiva nas relações jurídico-tributárias.
Corrêa, Leonardo Telles Varela
2020-10
Administração consensual à luz das alterações da LINDB : debates.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Martins, Ricardo Marcondes
;
Abboud, Georges
2020-07
O fato jurídico no direito administrativo brasileiro.
França, Vladimir da Rocha
2021-04
Estado de São Paulo v. União : a questão da legalidade da requisição administrativa de insumos para a vacinação do COVID-19.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
2020-10
Administração consensual à luz das alterações da LINDB.
Martins, Ricardo Marcondes
2020-10
Administração consensual à luz das alterações da LINDB.
Abboud, Georges
2021-10
Ato administrativo e indeterminabilidade do direito in abstracto : da aplicação do princípio da boa administração.
Rodrigues, Rafael de Oliveira
;
Simões, Braulio Bata
Navegar
Autor
2
Abboud, Georges
2
França, Vladimir da Rocha
2
Martins, Ricardo Marcondes
2
Sundfeld, Carlos Ari
1
Cardoso, Henrique Ribeiro
1
Coelho, Fábio Ulhoa
1
Corrêa, Leonardo Telles Varela
1
Dória, Davi Barretto
1
Escobar, Marcelo Ricardo Wydra
1
Filgueiras Junior, Marcus Vinícius
1
Galharim, Igor
1
Gomes, Illana Cristina Dantas
1
Martinez, João Guilherme Casqueiro
1
Medina, Marcelo Borges de Mattos
1
Nakamura, André Luiz dos Santos
1
Nelson, Isabel Cristina Amaral de...
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Niebuhr, Pedro de Menezes
1
Núñez Novo, Benigno
1
Rocha, Daniel Jonas
1
Rodrigues, Rafael de Oliveira
1
Rolt, Amanda Pauli De
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Santos, José Eduardo Teles
1
Simões, André Pinho
1
Simões, Braulio Bata
1
Souza, Ana Paula Peresi de
Assunto
4
Interesse público, Brasil.
3
Reforma administrativa, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Ato discricionário, Brasil.
2
Gestão pública, Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Norma jurídica, Brasil.
2
Princípio da segurança jurídica, ...
2
Ônus da prova, Brasil.
1
Administração pública, aspectos c...
1
Arbitragem comercial internaciona...
1
Arbitragem comercial, natureza fi...
1
Arbitragem comercial, natureza fi...
1
Arbitrariedade, aspectos jurídico...
1
Ato administrativo, aspectos cons...
1
Ato anulável, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ato vinculado, Brasil.
1
Autoritarismo, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação popular, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Conselho Administrativo de Defesa...
1
Consulta pública, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Covid-19, Brasil.
1
COVID-19, vacina, produção, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Decisão administrativa, revisão, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Declaração de nulidade, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Desvio de poder, Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Empregado público, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Globalização da economia.
1
Governo, administração, São Paulo...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Indisponibilidade de bens, Brasil.
1
Insumo, Brasil.
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Intervenção estadual, Brasil.
1
Justiça fiscal, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Licença para construção, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Motivação, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Patrimônio cultural, aspectos jur...
1
Patrimônio histórico, aspectos ju...
1
Poder judiciário, crítica, Brasil.
1
Prestação de contas, Brasil.
1
Princípio da presunção de veracid...
1
Princípio da supremacia do intere...
1
Sanção administrativa, doutrinas ...
1
Saúde pública, Brasil.
1
Tombamento, doutrinas e controvér...
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
União federal, administração, Bra...
Data do Documento
10
2020
9
2021
3
2022
1
2023
Tipo
23
Artigo
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