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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-04
Art. 24 da LINDB e a segurança jurídica no direito tributário.
Sundfeld, Carlos Ari
2020-06
Aposentadoria é ato jurídico perfeito : muito cuidado com ela!
Rigolin, Ivan Barbosa
2020-09
Retroatividade das leis : a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia.
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
2020-05
A impossibilidade de desvinculação de receita de doação ao fundo municipal da criança e do adolescente.
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Pinheiro, Hendrick
2020-05
Aposentadoria é ato jurídico perfeito. Muito cuidado com ela!
Rigolin, Ivan Barbosa
2023-07
Sanções em licitações e contratos : a febre punitiva.
Rigolin, Ivan Barbosa
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Autor
3
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
1
Pinheiro, Hendrick
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
2
Aposentadoria, Brasil.
2
Crise financeira, Brasil.
2
Previdência social, Brasil.
2
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Axiologia jurídica, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Decisão judicial, natureza fiscal...
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direitos da criança, Brasil.
1
Doação, Brasil.
1
Fundo público, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Orçamento, Brasil.
1
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo, natureza...
1
Receita municipal, Brasil.
1
Retroatividade das leis, aspectos...
1
Retroatividade das leis, jurispru...
1
Retroatividade das leis, natureza...
1
Sanção administrativa, doutrinas ...
Data do Documento
4
2020
1
2021
1
2023
Tipo
6
Artigo
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