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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-06
A controvérsia sobre a natureza do abandono de cargo público federal e o reflexo na contagem do seu prazo prescricional.
Vicente, Luciano Rosa
2020-07
O mar não está para o servidor público.
Rigolin, Ivan Barbosa
2020-10
Demissão por improbidade administrativa : possibilidade de extensão da penalidade em caso de acumulação lícita.
Vicente, Luciano Rosa
2020-09
O mar não está para o servidor público.
Rigolin, Ivan Barbosa
2021-10
Reflexões sobre a perda do cargo e da aposentadoria no juízo criminal.
Marques, Oswaldo Henrique Duek
;
Rocha, Silvio Luís Ferreira da
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Autor
2
Rigolin, Ivan Barbosa
2
Vicente, Luciano Rosa
1
Marques, Oswaldo Henrique Duek
1
Rocha, Silvio Luís Ferreira da
Assunto
2
Produtividade, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
1
Abandono de cargo, Brasil.
1
Cargo público, jurisprudência, Br...
1
Cassação de aposentadoria, Brasil.
1
Demissão, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Sentença penal condenatória, Brasil.
Data do Documento
4
2020
1
2021
Tipo
5
Artigo
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