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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-05As cláusulas de não indenizar nas relações de consumo e nos contratos de adesão em relações civis.Castro, Diana Loureiro Paiva de; Oliva, Milena Donato
2020-04Cláusula penal moratória e princípio da reparação integral do dano : análise crítica de específico conflito normativo entre a Lei dos distratos e o Código de defesa do consumidor.Castro, Vitor Lemes
2020-01Contratação na sociedade massificada.Zanini, Leonardo Estevam de Assis
2020-09A resolução de litígios on-line da União Europeia em contraste com a arbitragem nos contratos de consumo no Brasil.Cahali, Francisco José; Teodoro, Viviane Rosolia
2020-11Cláusula de não indenizar, cláusula e causa de irresponsabilidade : necessárias considerações e diferenciações.Almeida, Felipe Cunha de
2021-05Cláusula de mediação ou negociação obrigatória nos contratos de consumo : violação ao acesso à justiça?Paula Filho, Alexandre Moura Alves de
2021-11A qualificação registral imobiliária de cláusulas abusivas consumeristas : uma análise sobre a qualificação dos contratos integrantes do projeto de loteamento.Ishikawa, Lauro; Machado, Lorruane Matuszewski; Matsushita, Thiago
2021-07Ausência de boa-fé nos pactos de adesão.Borges, Nelson
2022-01Da abusividade da cláusula compromissória de mediação nos contratos de adesão.Souza, Fernando Baldez de
2022-01Contratos eletrônicos na Lei geral de proteção de dados.Silva, Hélio Maia da

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