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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-09
O rompimento do vínculo empregatício em razão da aposentadoria : uma análise a respeito dos efeitos da EC 103/2019 sobre a aposentadoria dos empregados públicos.
Oliveira, Lucas Soares
2020-03
A aposentadoria como causa de extinção dos contratos de trabalho na Reforma da Previdência Social de 2019.
Carreiro, Luciano Dorea Martinez
2020-06
O direito intertemporal e o artigo 6º da EC nº 103/2019 : o caso dos empregados públicos.
Oliveira, Lucas Soares de
2020-06
Factum principis nas relações de trabalho e medidas decorrentes do coronavírus.
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2020-09
Coronavírus e extinção do contrato de trabalho por força maior.
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2021-07
Natureza jurídica da rescisão do contrato de trabalho disposta no artigo 37, § 14, da Constituição : um exame sobre a categoria jurídica e os efeitos da nova forma de terminação do contrato em virtude da aposentadoria do empregado público.
Oliveira, Lucas Soares de
2023-01
A ausência de proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa e a proteção deficiente de direitos : necessidade de regulamentação do art. 7º, inc. I, da Constituição Federal.
Paschoal, Gustavo Henrique
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Autor
2
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2
Oliveira, Lucas Soares de
1
Carreiro, Luciano Dorea Martinez
1
Oliveira, Lucas Soares
1
Paschoal, Gustavo Henrique
Assunto
3
Empregado público, Brasil.
3
Reforma da previdência, Brasil.
2
Aposentadoria compulsória, Brasil.
2
Aposentadoria voluntária, Brasil.
2
Aposentadoria, Brasil.
1
Coronavírus, Brasil.
1
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Despedida arbitrária, Brasil.
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Fato do príncipe, Brasil.
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1
Interpretação da constituição, Br...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Reintegração no emprego, Brasil.
1
Relação de trabalho, Brasil.
Data do Documento
5
2020
1
2021
1
2023
Tipo
7
Artigo
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