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Autor(es)
2020-12
Limites do whistleblower : denúncia de crimes contra a administração pública, ilícitos administrativos e ações lesivas ao interesse público.
Ruivo, Marcelo Almeida
;
Pires, Adriane da Fonseca
2022-04
Compliance officer e controlador interno na administração pública : comparação da responsabilidade penal por omissão imprópria.
Gomes Junior, Neuler Mendes
2020-01
Disposições finais da lei de combate à corrupção.
Martins, Ricardo Marcondes
2020-09
Crimes contra a administração pública em época de pandemia causada pelo Covid-19.
Canelas, Eduardo César Travassos
2020-01
Lei anticorrupção : direito administrativo sancionador e sua interface com o direito penal.
Bazo, Andressa Loli.
;
Tojal, Tarsila Fonseca.
2023-04
"Rachadinhas" e crimes contra a administração pública : dificuldades do enquadramento das condutas aos tipos penais.
Almeida, Gabriel Cristiano Silva
2023-04
O elemento subjetivo especial na fraude em licitações e contratos administrativos.
Romani, Caio Augusto Tedesco
;
Cé, João Vitor Oliveira
;
Carpi, João Vítor Rezende
2023-04
A dupla persecução penal-administrativa : alguns reflexos relacionados à produção e valoração da prova.
Cardoso, Anna Paulina Corteletti Pereira
2023-04
Compliance e crimes em licitações e contratos administrativos.
Marx, Cesar Augusto
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Autor
1
Almeida, Gabriel Cristiano Silva
1
Bazo, Andressa Loli.
1
Canelas, Eduardo César Travassos
1
Cardoso, Anna Paulina Corteletti ...
1
Carpi, João Vítor Rezende
1
Cé, João Vitor Oliveira
1
Gomes Junior, Neuler Mendes
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Marx, Cesar Augusto
1
Pires, Adriane da Fonseca
1
Romani, Caio Augusto Tedesco
1
Ruivo, Marcelo Almeida
Assunto
3
Ilícito administrativo, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Agente público, responsabilidade ...
1
Anulação (direito), licitação, Br...
1
Auditoria de conformidade, Brasil.
1
Brasil. Lei anticorrupção (2013).
1
Cargo de confiança, vencimentos, ...
1
Combate à corrupção, legislação, ...
1
Compliance, Brasil.
1
Compliance, doutrinas e controvér...
1
Comunicação de irregularidades, B...
1
Concussão (direito penal), Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Controle interno, aspectos jurídi...
1
Corrupção passiva, Brasil.
1
Corrupção, controle, doutrinas e ...
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Denúncia, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Dispensa de licitação, Brasil.
1
Emprego irregular de verbas ou re...
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Equipamento médico-hospitalar, aq...
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Fraude penal, Brasil.
1
Fraude penal, legislação, Brasil.
1
Fraude, licitação, doutrinas e co...
1
Fraude, licitação, jurisprudência...
1
Fraude, licitação, legislação, Br...
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Improbidade administrativa, contr...
1
Irregularidade, Brasil.
1
Licitação, crimes contra, Brasil.
1
Licitação, revogação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Peculato, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Processo administrativo, doutrina...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Superfaturamento, criminalização,...
1
Teoria do delito, Brasil.
1
Transparência na administração pú...
Data do Documento
4
2020
4
2023
1
2022
Tipo
9
Artigo
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