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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-04Precedentes administrativos : um caminho para segurança jurídica nas relações entre a administração pública e os cidadãos.Loureiro, Carlos Henrique Benedito Nitão; França, Vladimir da Rocha
2020-04Promoção da confiança pública e paralisia decisória durante a pandemia de COVID-19 : encontro marcado com o RE n. 1.133.118 (nepotismo em cargos político-administrativos).Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2020-07A norma jurídica tributária construída a partir do artigo 24 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro.Fonseca, Lucas Silva Marques da.
2020-07Os tribunais de contas e o controle das políticas públicas deficitárias.Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
2021-04Precedentes administrativos : um caminho para segurança jurídica nas relações entre a administração pública e os cidadãos.Loureiro, Carlos Henrique Benedito Nitão; França, Vladimir da Rocha
2021-04Revisão judicial das decisões administrativas favoráveis ao contribuinte.Harada, Kiyoshi
2021-04O interesse de agir e o tempo no processo judicial previdenciário.Soares Neto, Melquiades Peixoto
2022O controle democrático das decisões administrativas do poder judiciário à luz da Lei nº 14.129/21Ribeiro, Carlos Vinícius Alves; Souza, Tarcísio de Moraes
2021-06A aplicação do modelo processual cooperativo no processo administrativo previdenciário.Carneiro, Yandria Gaudio; Gouveia, Carlos Alberto Vieira de
2020-10O erro grosseiro administrativo em tempos de incerteza.Modesto, Paulo

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