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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-12A (in)validade das provas obtidas através do lixo sob a ótica do direito processual penal brasileiro.Bedê Junior, Américo; Carminat, Igor Luz
2020-05Admissibilidade da “prova ilícita” em demandas envolvendo interesses de crianças.Aurelli, Arlete Inês; Leite, Rita de Cássia Curvo
2020-03Da (in)constitucionalidade do banco de dados com perfil genético de condenados no processo penal.Souza, Rosane Feitosa de; Souza, Hudson Fernandes de
2020-07Projeto vazou : pesquisa sobre o vazamento não consentido de imagens íntimas no Brasil.França, Leandro Ayres; Quevedo, Jéssica Veleda; Fontes, Jean de Andrade; Segatto, Anderson José da Silva; Abreu, Carlos Aldaberto Ferreira de; Santos, Diego da Rosa dos; Vieira, Luana Ramos; Gauer, Gabriel José Chittó
2020-04Aspectos criminais da Lei geral de proteção de dados e a tutela penal dos dados pessoais.Yang, Eloisa; Labate, Victor; Rassi, João Daniel
2020-06A (im)possibilidade de acesso a provas obtidas em aplicativo de mensagens instantâneas sem autorização judicial.Freire Junior, Américo Bedê; Rezende, Eduardo Domingues
2020-07A privacidade do empregado frente à obrigação de proteção da sua saúde na relação de emprego : uma abordagem sobre a inclusão da CID nos atestados médicos.Marques, Vinícius Lima; Stürmer, Gilberto
2020-06A requisição judicial de dados constantes nos assentos funcionais da administração pública : uma necessária ponderação entre a eficiência processual, o acesso à informação e a proteção de dados.Oliveira, Lucas Soares de
2020-06Abuso de autoridade por divulgação de gravações e violação da vida privada, intimidade, honra e imagem.Cabette, Eduardo Luiz Santos
2020-12A revista íntima e a questão da prova ilícita ou ilegal.Romano, Rogério Tadeu

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