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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-09
Retroatividade das leis : a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia.
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
2022-05
Uma hipótese de aplicação da nova Lei de improbidade administrativa e o direito intertemporal.
Romano, Rogério Tadeu
2022-09
A Súmula 291 do TST e a reforma trabalhista.
Zapata, Sandor Ramiro Darn
2021-10
A relação jurídica tributária no tempo.
Néas, Fillipe Leal Leite
2021-02
Impactos da reforma falimentar no direito do trabalho e no direito processual do trabalho.
Miziara, Raphael
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Autor
1
Miziara, Raphael
1
Néas, Fillipe Leal Leite
1
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Zapata, Sandor Ramiro Darn
Assunto
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Brasil. Lei de improbidade admini...
1
Contrato, Brasil.
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
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1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito disciplinar, Brasil.
1
Direito positivo.
1
Direito tributário, doutrinas e c...
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Falência, legislação, Brasil.
1
Fontes do direito, natureza fiscal.
1
Hora extra, pagamento, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Recuperação judicial de empresas,...
1
Reforma trabalhista, Brasil.
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Retroatividade das leis, aspectos...
1
Retroatividade das leis, jurispru...
1
Salário, proteção, Brasil.
Data do Documento
2
2021
2
2022
1
2020
Tipo
5
Artigo
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