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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-05
Reflexões sobre a criminalização do não recolhimento de ICMS declarado.
Buonicore, Bruno Tadeu
;
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Ribeiro, Juliana Queiroz
;
Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques
2020-05
A criminalização no não recolhimento do ICMS : uma preocupante decisão.
Romano, Rogério Tadeu
2020-11
Paradigmas interpretativos acerca da criminalização da mera inadimplência tributária.
Vieira, Débora Manke
2020-01
Supressão fraudulenta de tributo ou inadimplemento fraudulento da obrigação tributária? Sobre a real diferença entre os crimes contra a ordem tributária do artigo 1º e os do artigo 2º da Lei nº 8.137/1990.
Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
2020-10
Sobre a criminalização da dívida tributária pelo inadimplemento do ICMS próprio : considerações críticas ao entendimento do RHC 163.334.
Föppel, Gamil
;
Minardi, Josiane
2023-04
Os crimes tributários formais à luz do constructivismo lógico-semântico.
Lós, João Paulo de Abreu Peçanha
;
Maia, Thiago Nobre
2023-07
A imputação de crime contra a ordem tributária a contadores.
Soares, Blader Henrique de Lira
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Autor
1
Buonicore, Bruno Tadeu
1
Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques
1
Föppel, Gamil
1
Lós, João Paulo de Abreu Peçanha
1
Maia, Thiago Nobre
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Minardi, Josiane
1
Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
1
Ribeiro, Juliana Queiroz
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Soares, Blader Henrique de Lira
1
Vieira, Débora Manke
Assunto
4
Crime contra a ordem tributária, ...
4
Inadimplemento, Brasil.
2
Fraude fiscal, Brasil.
2
Imposto estadual, pagamento, Brasil.
2
Infração fiscal, Brasil.
1
Agente fiscal de tributos, respon...
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Apropriação indébita, natureza fi...
1
Brasil. Lei dos crimes contra a o...
1
Contador (profissão), responsabil...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Fraude fiscal, legislação, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Nota fiscal, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, j...
1
Responsabilidade penal, natureza ...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
1
Tributo, pagamento, redução, Brasil.
Data do Documento
5
2020
2
2023
Tipo
7
Artigo
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