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2023-03O direito de resistência e a desobediência civil no direito constitucional.Normanton, Anna Catharina Machado; Lopes, André Ricardo dos Santos
2023-03O direito de petição na Constituição de 1988.Takoi, Sérgio Massaru; Passoni, Marcos Paulo
2020-07O novo Código de processo civil e a aplicabilidade do princípio da duração razoável do processo.Coutinho, Nilton Carlos de Almeida; Souza, Vanessa Maria de Morais
2021-01O direito ao esquecimento como direito fundamental.Martins, Guilherme Magalhães
2020-07A representação adequada no mandado de segurança coletivo e o formalismo valorativo : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.Góes, Gisele Santos Fernandes; Silva, Sandoval Alves da; Jesus, Thiago Vasconcellos
2020-12Estética processual, garantias fundamentais e dosimetria da pena : por uma fase processual para individualização da pena.Duro, Cristiano
2020-11Fake news à luz dos direitos humanos : (des)informação coletiva e a vulnerabilidade das minorias.Moura, Letícia Marina da S.; Santos Junior, Clodoaldo Moreira dos
2020-01O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva.Agostinho, Theodoro Vicente; Salvador, Sérgio Henrique; Silva, Ricardo Leonel da
2021-05Comentários sobre a necessidade de se alcançar um garantismo penal integral.Ribeiro, Leonardo Fraga Oliveira
2021-05As garantias institucionais nos direitos e nas garantias fundamentais.Garcia, Maria; Almeida, Antonio Luis Moreira

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