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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-07A estabilização dos efeitos da tutela antecipada contra a Fazenda Pública como instrumento de efetivação dos direitos sociais.Silva, Barbie Chaves da; Silva, Sandoval Alves da
2021-06A Fazenda pública diante da recuperação judicial e da falência.Romano, Rogério Tadeu
2020-07A Lei n. 13.655/2018 e a Fazenda Pública em juízo : relações entre as normas processuais e as novas disposições da LINDB.Ferreira Junior, Ednaldo Silva
2021-03Inconstitucionalidade da vedação à concessão de tutelas provisórias contra a Fazenda Pública nas ações de compensação de créditos tributários.Cavalcante, Caio Neno Silva; Nunes, Cleucio Santos
2020-01Precatório-requisitório : incentivo à irresponsabilidade da administração?Oliveira, Fernão Justen de; Singh, Bruna; Mazarotto, Eduardo; Anderson, João Paulo
2020-01Honorários de sucumbência contra a Fazenda Pública e a súmula nº 345 do STJ : inexistência de requisito para superação do precedente à luz do Artigo 85, § 7º, do CPC/2015.Theodoro Junior, Humberto; Faria, Juliana Cordeiro de; Franco, Isabela Guimarães
2020-02Execução fiscal contra a Fazenda Pública e o Código de processo civil.Flumignan, Silvano José Gomes
2020-06O cumprimento da sentença arbitral condenatória pela fazenda pública.Borba, João Paulo Santos
2020-01O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil.Stipsky, Paulo Ricardo
2020-03Negócio jurídico processual no âmbito da administração tributária.Abraham, Marcus; Wendriner, Mariana

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