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Título
Autor(es)
2021-05
Aspectos práticos do incidente de deslocamento de competência para satisfação de recomendações internacionais.
Odon, Daniel Ivo
2021-01
Papel do federalismo em situações de crise : o caso da pandemia da Covid-19.
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
;
Frazão, Hugo Abas
2020-03
Competência para legislar em previdência social.
Balera, Wagner
2020-05
Federalismo educacional no Brasil : contradições, desafios e possibilidades.
Ranieri, Nina Beatriz Stocco
2020-05
Propósito federalista e o município.
Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
2020-05
Defesa da saúde pública.
Pasqualini, Alexandre
2020-07
Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo.
Andrade, Letícia Queiroz de
2020-09
Intervenção federal para pôr fim ao grave comprometimento da ordem pública.
Normanton, Anna Catharina Machado
2020-07
Saúde e contornos do federalismo brasileiro : bases constitucionais para a solução de conflitos relacionados à pandemia (COVID-19, coronavírus) : breves considerações.
Medina, Janaina de Castro Marchi
;
Medina, José Miguel Garcia
2021-01
Transferências intergovernamentais de desempenho ou resultado : o federalismo fiscal da nova administração pública.
Mascarenhas, Caio Gama
;
Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
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Autor
1
Andrade, Letícia Queiroz de
1
Balera, Wagner
1
Frazão, Hugo Abas
1
Mascarenhas, Caio Gama
1
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
1
Medina, Janaina de Castro Marchi
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Normanton, Anna Catharina Machado
1
Odon, Daniel Ivo
1
Pasqualini, Alexandre
1
Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
1
Ranieri, Nina Beatriz Stocco
1
Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
Assunto
2
COVID-19, Brasil.
2
Direito à saúde, Brasil.
2
Políticas públicas, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Defesa nacional, Brasil.
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Descentralização administrativa, ...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Distrito federal, competência, Br...
1
Ensino público, Brasil.
1
Ente da federação, Brasil.
1
Estado (unidade da federação), co...
1
Federação, Brasil.
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Fundo de participação, Brasil.
1
Gestão administrativa, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Intervenção federal, Brasil.
1
Justiça estadual, competência, Br...
1
Município, competência, Brasil.
1
Ordem pública, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Pandemia, Brasil, 2020.
1
Poder (Ciências sociais), Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Presidente da República, poderes ...
1
Previdência social, aspectos cons...
1
Recursos públicos, Brasil.
1
Reforma da previdência, Brasil.
1
Saúde pública, Brasil.
1
Saúde pública, proteção, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Sistema de educação, Brasil.
1
Transferência de recursos, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Itália.
1
União federal, competência, Brasil.
1
Violação dos direitos humanos, Br...
Data do Documento
7
2020
3
2021
Tipo
10
Artigo
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