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2020-01O direito de laje é uma forma de garantir o efetivo cumprimento do direito à moradia com base na análise da função social da cidade?Caldas, Rebecca de Moura; Albuquerque, Adna Almeida de
2020-01Análise dos aspectos jurídico, social e político da Súmula 340 do STF, vazada no seguinte teor : “desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião”.Barbosa, José de Arimatéia
2020-07Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo.Andrade, Letícia Queiroz de
2020-05Tutela administrativa do patrimônio cultural : o instituto do tombamento.Rangel, Tauã Lima Verdan
2020-10Principiologia ambiental contemporânea : da dignidade humana à sociedade de risco.Melhen, José Eduardo; Zanini, Leonardo Estevam de Assis
2020-10Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro.Souza, Motauri Ciocchetti de
2021-10Apontamentos sobre o direito à cidade para a proteção e qualificação dos espaços públicos nas dimensões sociais e culturais.Saule Junior, Nelson
2022-06Direito urbanístico e direito econômico : uma proposta de articulação a partir do método analítico-substancial.Gomes, Ana Maria Isar dos Santos
2022-04Desapropriação judicial : uma análise dos §§ 4º e 5º do art. 1.228 do novo Código civil.Castanheira, Sérgio Silva; Moreira, Talyta Carla de Carvalho
2021-05Diálogo entre os instrumentos de política urbana e o ITBI : a viabilidade de uso extrafiscal da tributação sobre a transmissão da riqueza imobiliária como elemento potencializador do cumprimento da função social da propriedade.Aranha Neto, Waldemar Albuquerque

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