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2020-05
Calamidade pública decorrente da covid-19 e a Lei de responsabilidade fiscal: uma análise da aplicação da ADIn 6.357/DF (STF) aos estados e municípios.
Carpanez, Luiz Mário Araújo Camacho
2020-01
O poder da Fazenda Pública nas práticas constritivas para recuperação do crédito : dever de gestão fiscal, sanha arrecadatória ou "pura maldade"?
Guedes, Jefferson Carús
;
Santana, Maurício Alves
2020-09
A facultatividade da competência tributária e a gestão fiscal responsável.
Costa, Valterlei A. da
2020-07
A anatomia jurídica dos conselhos participativos.
Parziale, Aniello dos Reis
2022-11
Compliance na gestão tributária.
Vitorino, Marcelo
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Autor
1
Carpanez, Luiz Mário Araújo Camacho
1
Costa, Valterlei A. da
1
Guedes, Jefferson Carús
1
Parziale, Aniello dos Reis
1
Santana, Maurício Alves
1
Vitorino, Marcelo
Assunto
1
Brasil. Lei de responsabilidade f...
1
Calamidade pública, regulamentaçã...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Compliance, Brasil.
1
Conselho consultivo, aspectos jur...
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Conselhos, aspectos jurídicos, Br...
1
Conselhos, regime jurídico, Brasil.
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Controle administrativo, Brasil.
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Despesa de pessoal, Brasil.
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Devedor, Brasil.
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Débito fiscal, Brasil.
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Dívida ativa, Brasil.
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Elisão fiscal, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
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Fazenda pública, poderes e atribu...
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Participação popular, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Transferências voluntárias, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
4
2020
1
2022
Tipo
5
Artigo
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